1 - O que é DFE?
DFE significa Documento Fiscal Equivalente – passou a ser exigido pela Receita Federal em 01 de janeiro de 2018, para amparar a cobrança das tarifas de pedágio e tem o mesmo valor da nota fiscal. O prazo para inclusão dos dados é de 7 dias após a passagem no pedágio.
2 - Como será emitida o DFE para os usuários das pistas de cobrança automática?
Os usuários das pistas de cobrança automática também devem acessar o site da concessionária para a emissão do DFE.
3 - DFE serve para solicitação de reembolso junto às empresas?
Sim. Da mesma forma que o Recibo de Pedágio era utilizado. Ambos os documentos – DFE e Recibo de Pedágio – contêm todas informações das características da transação: emissor, CNPJ, data, local e horário de emissão, valor pago e descrição do serviço prestado.
